segunda-feira, 13 de maio de 2013

Tarefas estratégicas para a educação brasiliera

A construção de um Sistema único articulado em âmbito nacional tem um caráter estratégico para que tenhamos educação pública de qualidade em nosso país, assim como a ampliação de investimentos no setor.
A fragmentação do sistema de ensino brasileiro tem sido fator estruturante para barrar avanços, seja pela pulverização das ações  provocadas por concepções distintas de políticas públicas por parte dos diferentes governos instalados na estrutura federativa brasileira, seja pelas desigualdades econômicas e sociais presentes no território nacional. O caráter indutivo da união na implementação das políticas públicas de educação básica não se apresenta mais como alternativa para estabelecermos a educação básica como instrumento de desenvolvimento nacional.
A lei do piso nacional para valorização profissional dos professores  é um exemplo do que estamos falando. Embora aprovada no parlamento federal, sancionada pelo executivo e reafirmada pelo judiciário, encontra entraves políticos e econômicos para ser implantada no âmbito dos estados e municípios.
A construção do Plano nacional de educação deverá ter o sistema articulado de educação pública como objetivo fundamental, assim como a garantia de 10% do PIB e a vinculação de recursos dos royalties do petróleo, sob pena de, se assim não for, vermos frustradas a execução de ações que resultem na educação que desejamos e merecemos.
Por fim, certo também é que tal concepção estratégica só pode ser assumida pelos movimentos sociais comprometidos com um projeto nacional e popular de nação
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